Vou explicar porquê.
Eu trabalho entre outras coisas com assessoria jurídica.
Basicamente o cliente me paga um valor fixo por mês para obter uma orientação jurídica concreta, ao invés de recorrer a profissionais que são ótimos em sua área mas quando se metem a dar opinião sobre Direito, o resultado normalmente é desastre (Trata-se dos colegas contadores.)
Só que nessa relação, se o cliente não recebe, ele repassa o calote pra mim.
É o caso. A empresa que pagaria o meu cliente simplesmente "abriu falência" e deu o amior calote. Assim, eu também não recebi.
Ainda, cabe a mim verificar que medidas podem ser tomadas para que o cliente receba o devido (e eu também né?).
Vou-me então para a 1º Vara da Fazenda Pública, Falencias e Concordatas (que por sinal figura na pesquisa de qualidade da OAB entre os piores atendimentos do paraná).
Peço para ver o processo (como vou decidir alguma coisa sem saber do que se trata?)
- Dr. Não posso te mostrar o processo. Tá Concluso.
- Mas eu só quero olhar, não vou fazer carga nem tirar cópia
-Não pode.
-Por favor (cara de gatinho do shreck)
- Não pode.
-Tá bom....
Aguardo algumas semanas até mudar a movimentação
Muda para "Concluso Urgente"
- Posso ver o processo?
- Não pode...
Bla bla bla
- "Repita o Passo 2"
Andamento - Publicação, e em seguida já mudou para expedir ofício (Opa! É agora!)
Me vou
- Posso ver o processo?
- Não pode, tá pra expedir ofício
- Puxa, mas toda vez é isso! È falencia, que é sinonimo de calote geral, vai vir um monte de gente aqui ver esse processo, preciso ver se está regular, se não estão sonegando bens, se não colocaram laranjas como sócios, etc etc etc..
-É, mas não pode. Veja ali no edital
No edital, um papel, nem assinado estava, indicando que não pode nem mostrar o processo no balcão.
Saio meio transtornado. Como vou falar pro cliente que não vi o processo de volta? Descendo no elevador, me vem uma luz "MANDADO DE SEGURANÇA......"
Volto à vara.
- Quero ver esse processo aqui. Mas eu já sei que você vai falar que não pode.
"ENTÃO ME DÁ UMA CERTIDÃO" (palavras mágicas)
- Dr. na certidão só sai o estado atual do processo
- Não. Me dá uma certidão informando que eu não posso ver o processo que eu vou entrar com mandado de segurança.
- Tá ok.
Volta com o processo na mão. O outro rapaz que tinha me atendido antes tenta intervir e o outro diz (não, foi o fulano que mandou deixar).
Então colegas, quando lhe negarem vistas aos processos, que aliás, é prerrogativa definida em lei e papelzinho pendurado em edital nenhum pode derrogar, usem as palavrinhas mágicas:
"ENTÃO ME DÁ UMA CERTIDÃO"
Se não fizer efeito na hora, pegue a certidão, e entre com Mandado de Segurança. Não esqueça também de fazer uma reclamação ao presidente da OAB e à Corregedoria de Justiça.
Lembre-se, os juizes são tão importantes para a consecução da justiça quanto o advogado e não há relação de hierarquia entre eles e nós.
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